LEI ORDINÁRIA nº 6.039, de 02 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6039
Ano
2013
Data
02/10/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
03/10/2013
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZES INDICANDO A VENDA DE INGRESSOS PARA IDOSOS EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica