LEI ORDINÁRIA nº 6.043, de 10 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6043
Ano
2013
Data
10/10/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/10/2013
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.953/2012, PARA PRORROGAR OS MANDATOS DOS ATUAIS CONSELHEIROS TUTELARES DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica