RESOLUÇÃO nº 10, de 28 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
10
Ano
2013
Data
28/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
03/12/2013
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ART. 120 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 4, de 30 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica