LEI ORDINÁRIA nº 6.061, de 07 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6061
Ano
2014
Data
07/01/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2014
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI O INCISO IV NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO I DA LEI MUNICIPAL 5.627/09, QUE TRATA DA INSTALAÇÃO DE VIDROS LAMINADOS RESISTENTES A IMPACTOS E A DISPAROS DE ARMAS DE FOGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica