LEI ORDINÁRIA nº 6.068, de 07 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6068
Ano
2014
Data
07/01/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
09/01/2014
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.229/06, QUE DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM DECORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 5.180/05 E RENUMERA OS ARTIGOS SEGUINTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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