LEI ORDINÁRIA nº 5.879, de 16 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5879
Ano
2012
Data
16/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/2012
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, A OUTORGA MEDIANTE LICITAÇÃO E DISPOSIÇÃO SOBRE A OPERACIONALIDADE DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ZONA AZUL - NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.524, de 26 de dezembro de 1979
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.891, de 22 de janeiro de 1985
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.906, de 24 de maio de 1985
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.212, de 20 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica