LEI ORDINÁRIA nº 6.084, de 30 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6084
Ano
2014
Data
30/01/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
05/02/2014
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM VEÍCULOS AUTOMOTORES ZERO QUILÔMETRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A FORNECEREM UMA MUDA DE ÁRVORE A TODO ADQUIRENTE DESSE PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica