LEI ORDINÁRIA nº 6.090, de 12 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6090
Ano
2014
Data
12/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/03/2014
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER NA REVERSÃO DA DOAÇÃO, DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA COOPERATIVA SUL ECOLÓGICA DE AGRICULTORES FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica