LEI ORDINÁRIA nº 6.086, de 18 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6086
Ano
2014
Data
18/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
20/03/2014
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA AO MUNICÍPIO DE PELOTAS A APLICAÇÃO DO TESE DE ACUIDADE VISUAL “ESCALA DE SNELLEN” - OPTÓTIPOS EM E, EM TODOS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE TENHAM ENTRE 5 (CINCO) E 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE, FREQUENTADORES DE PRÉ-ESCOLAS E ESCOLAS MUNICIPAIS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70062073259 - INCONSTITUCIONAL)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica