LEI ORDINÁRIA nº 6.094, de 18 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6094
Ano
2014
Data
18/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
20/03/2014
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70062437959 - INCONSTITUCIONAL)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica