LEI ORDINÁRIA nº 6.112, de 30 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6112
Ano
2014
Data
30/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
01/05/2014
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5212/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6045/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica