LEI ORDINÁRIA nº 4.051, de 29 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4051
Ano
1996
Data
29/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.134, DE 03 DE AGOSTO DE 1988, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica