LEI ORDINÁRIA nº 6.142, de 24 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6142
Ano
2014
Data
24/07/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
25/07/2014
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica