LEI ORDINÁRIA nº 6.154, de 16 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6154
Ano
2014
Data
16/09/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
27/09/2014
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO GRATUITO DE MATERIAIS EM DESUSO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DOS MORADORES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70062437777 - INCONSTITUCIONAL)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica