LEI ORDINÁRIA nº 6.155, de 16 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6155
Ano
2014
Data
16/09/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
27/09/2014
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 11 DA LEI Nº 5.832/2011 (CÓDIGO DE POSTURAS), RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica