LEI ORDINÁRIA nº 6.165, de 22 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6165
Ano
2014
Data
22/10/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
24/10/2014
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, GARANTINDO-LHES OS DIREITOS DO ART. 5º, DO DECRETO LEI 5296/2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica