LEI ORDINÁRIA nº 6.234, de 09 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6234
Ano
2015
Data
09/06/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
24/06/2015
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE, QUANTO DA CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica