LEI ORDINÁRIA nº 6.240, de 23 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6240
Ano
2015
Data
23/06/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
24/06/2015
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CADEIRANTES OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, PELO PERÍODO DE 5 MINUTOS, COM PISCA ALERTA LIGADO, EM FRENTE A RESIDÊNCIA, ÁREA URBANA E RURAL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA PELO TRANSPORTE E TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica