LEI ORDINÁRIA nº 6.292, de 02 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6292
Ano
2015
Data
02/12/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2015
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE, QUANDO DAS CONSTRUÇÕES DE NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ESTADO E UNIÃO, A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CAPACITAÇÃO, APROVEITAMENTO E UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA GARANTIR A SUA AUTOSSUSTENTABILIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica