LEI ORDINÁRIA nº 6.310, de 04 de janeiro de 2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE SOCIAL DE ESPORTE E LAZER E DE COORDENADOR DO NÚCLEO DE ESPORTE E LAZER, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.