LEI ORDINÁRIA nº 6.314, de 08 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6314
Ano
2016
Data
08/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/02/2016
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E NOS GINÁSIOS DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica