LEI ORDINÁRIA nº 6.341, de 03 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6341
Ano
2016
Data
03/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2016
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MICRORREGIÕES PARA ATUAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica