LEI ORDINÁRIA nº 6.347, de 03 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6347
Ano
2016
Data
03/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2016
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 6.087/2014 – SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS – COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 6.176/2014 E PELA LEI Nº 6.203/14, ALTERA PADRÕES, REDEFINE O NÚMERO DE CARGOS E AS ATRIBUIÇÕES, CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.429, de 15 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica