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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 6.349, de 03 de abril de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

6349

Ano

2016

Data

03/04/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/04/2016

Veículo de Publicação

Diário Popular

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2308_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI Nº 6088/14, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE ESTABELECE O SETOR DE CONTRATOS, ALTERA A LEI 6087/2014 CRIA O CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS, EXTINGUE UM CARGO DE CONTROLADOR DE QUE TRATA A LEI 6089/14, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.088, de 27 de fevereiro de 2014
    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.087, de 27 de fevereiro de 2014
    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.089, de 27 de fevereiro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.429, de 15 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.448, de 24 de maio de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



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