LEI ORDINÁRIA nº 6.333, de 17 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6333
Ano
2016
Data
17/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2016
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACA CONTENDO INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR DO QUILO NA FRENTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE DESTINAM À VENDA DE COMIDA POR QUILO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica