LEI ORDINÁRIA nº 6.382, de 26 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6382
Ano
2016
Data
26/09/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
27/09/2016
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 4º DO CAPUT IV, DO PROJETO DE LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ACORDO COM O CONTIDO NA LEI Nº 6332/2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica