LEI ORDINÁRIA nº 6.385, de 21 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6385
Ano
2016
Data
21/11/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/11/2016
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº° 6.178, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica