LEI ORDINÁRIA nº 6.391, de 28 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6391
Ano
2016
Data
28/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/11/2016
Veículo de Publicação
Diario Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE PELOTAS O “DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA E A TRANSFOBIA BRENDA LEE”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica