LEI ORDINÁRIA nº 6.392, de 02 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6392
Ano
2016
Data
02/12/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
08/12/2016
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.087/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.448, de 24 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica