LEI ORDINÁRIA nº 6.405, de 28 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6405
Ano
2016
Data
28/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2016
Veículo de Publicação
Diario Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA-SE O ADICIONAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE MÉDICA PERICIAL, VANTAGEM DESTINADA EXCLUSIVAMENTE, AOS SERVIDORES ATIVOS, NO CARGO OU NA FUNÇÃO DE MÉDICO DO TRABALHO E MÉDICO PERITO, QUE ATUEM NO SETOR DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica