LEI ORDINÁRIA nº 6.440, de 13 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6440
Ano
2017
Data
13/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2017
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O TEMPO DE ESPERA DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica