LEI ORDINÁRIA nº 6.488, de 13 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6488
Ano
2017
Data
13/07/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/07/2017
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR RURAL E DE PEQUENO PORTE DE PROCESSAMENTO ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica