LEI ORDINÁRIA nº 6.493, de 15 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6493
Ano
2017
Data
15/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2017
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica