LEI ORDINÁRIA nº 6.504, de 05 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6504
Ano
2017
Data
05/10/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/10/2017
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 5.514, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica