LEI ORDINÁRIA nº 6.541, de 08 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6541
Ano
2018
Data
08/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/2018
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.465/2009, QUE DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica