LEI ORDINÁRIA nº 6.548, de 03 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6548
Ano
2018
Data
03/03/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/03/2018
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O REGULAMENTO DE CUSTEIO E BENEFÍCIOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.489/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica