LEI ORDINÁRIA nº 6.557, de 27 de março de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

6557

Ano

2018

Data

27/03/2018

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

06/04/2018

Veículo de Publicação

Diário Popular

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

20

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ÀS QUE ESPECIFICA.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica