LEI ORDINÁRIA nº 6.569, de 13 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6569
Ano
2018
Data
13/04/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/04/2018
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA AS FUNÇÕES COM ATUAÇÃO EM UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica