LEI ORDINÁRIA nº 6.571, de 16 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6571
Ano
2018
Data
16/04/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
27/04/2018
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PROTETORES EM VIA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica