LEI ORDINÁRIA nº 6.573, de 04 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6573
Ano
2018
Data
04/05/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/05/2018
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PELOTAS A EXTINGUIR A EMPEM, BEM COMO A ASSUMIR EM CONJUNTO COM O SANEP OS DÉBITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica