LEI ORDINÁRIA nº 6.621, de 23 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6621
Ano
2018
Data
23/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica