LEI ORDINÁRIA nº 6.624, de 30 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6624
Ano
2018
Data
30/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2018
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.528, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica