LEI ORDINÁRIA nº 6.643, de 19 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6643
Ano
2018
Data
19/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2018
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM, DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.906, de 28 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica