LEI ORDINÁRIA nº 6.647, de 31 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6647
Ano
2018
Data
31/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA 13 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE VISUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica