LEI ORDINÁRIA nº 3.416, de 09 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3416
Ano
1991
Data
09/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.228, DE 25 DE SETEMBRO DE 1989, E REVOGA O DECRETO Nº 2.769, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica