DECRETO LEGISLATIVO nº 692, de 29 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
692
Ano
2019
Data
29/05/2019
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
31/05/2019
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO E DEFESA AO MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica