LEI ORDINÁRIA nº 5.689, de 09 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5689
Ano
2010
Data
09/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2010
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ EDIFICADA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ADOLFO FETTER AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica