LEI ORDINÁRIA nº 6.728, de 11 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6728
Ano
2019
Data
11/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
2602
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PELOTAS FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIBROMIALGIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica