LEI ORDINÁRIA nº 6.745, de 25 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6745
Ano
2019
Data
25/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
2659
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS (PROPEL), ESTABELECE O REGRAMENTO PROCEDIMENTAL DESTINADO A PROMOVER A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MEDIANTE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.907, de 11 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica