LEI ORDINÁRIA nº 6.749, de 30 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6749
Ano
2019
Data
30/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
2661
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
altera a Lei nº 6.528/2017, que Consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, incluindo o cargo Agente Auxiliar de Serviço Legislativo, no rol das Funções Gratificadas Legislativas e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 6.528/2017, que Consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica